O que é o CREA
O Crea-SP, sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, é uma entidade de extrema importância no cenário profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências. Como o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e um dos maiores do mundo, o Crea-SP desempenha um papel crucial na fiscalização, controle, orientação e aprimoramento das atividades e do exercício profissional em diversas modalidades.
Responsabilidades e Abrangência do Crea-SP
O escopo de atuação do Crea-SP é vasto, abrangendo não apenas as tradicionais engenharias civil, elétrica, mecânica, entre outras, mas também áreas correlatas como geociências, agronomia e tecnologia. Tecnólogos também estão sob sua jurisdição, demonstrando a abrangência e a importância do Conselho no panorama profissional.
Fiscalização em Ação
Para garantir o cumprimento das normas e regulamentações, o Crea-SP conta com uma equipe de Agentes Fiscais distribuídos em doze Regiões Administrativas no Estado de São Paulo. Esses profissionais realizam pesquisas internas e externas, além de diligências de rotina em diversas localidades, utilizando uma frota própria de veículos equipados com tecnologia de monitoramento de última geração.
As visitas aos locais de obras, sejam elas de empresas privadas ou órgãos públicos, têm como objetivo verificar a responsabilidade técnica pelos serviços executados nas áreas de Engenharia, Agronomia e afins. Além disso, o Crea-SP realiza inspeções periódicas nas empresas tecnológicas, verificando a documentação de registro e responsabilidade técnica.
Fluxo de Fiscalização
O processo de fiscalização do Crea-SP segue um fluxo rigoroso. A legislação estabelece que a responsabilidade técnica sobre obras e serviços nas áreas mencionadas só pode ser atribuída a profissionais habilitados com registro no Conselho. Quando uma obra não possui um responsável técnico ou quando o identificado não é qualificado, os Agentes Fiscais agem de forma objetiva, emitindo notificações e, se necessário, autuando a irregularidade. Caso a autuação não seja atendida conforme as exigências legais, o Crea-SP inicia um processo administrativo específico para a atividade e/ou irregularidade encontrada.
Estrutura Organizacional do Crea-SP
Para compreender melhor como se desenrola esse processo de fiscalização, é essencial entender a estrutura organizacional do Crea-SP. Esta estrutura divide-se em três segmentos principais:
- Estrutura Básica: Responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. Compreende órgãos decisórios ou executivos, como Plenário, Câmaras Especializadas, Presidência, Diretoria e Inspetorias.
- Estrutura de Suporte: Responsável pelo apoio aos órgãos da Estrutura Básica. Composta por órgãos permanentes, especiais ou temporários, inclui Comissões Permanentes, Comissões Especiais, Grupos de Trabalho e Órgãos Consultivos.
- Estrutura Auxiliar: Responsável pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos. Tem por finalidade prover apoio para o funcionamento da Estrutura Básica e de Suporte, além da fiscalização do exercício profissional. Coordenada, orientada e supervisionada pelas Secretarias e pelo Gabinete da Presidência, seus serviços são executados pelas Superintendências, responsáveis pela gestão das respectivas áreas de atuação.
Conclusão
O Crea-SP desempenha um papel vital na garantia da qualidade e segurança das atividades profissionais nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Sua estrutura organizacional sólida e abrangente, aliada a um rigoroso processo de fiscalização, assegura a conformidade com as normas e regulamentações, promovendo o desenvolvimento sustentável e seguro dessas importantes áreas profissionais. Compreender o papel e funcionamento do Crea-SP é essencial para todos os profissionais desses setores e para a sociedade como um todo, que se beneficia diretamente da excelência e responsabilidade proporcionadas por esse Conselho.
